Em 28 de junho comemora-se o Dia Internacional do Orgulho LGBTIQNB+ e consideramos importante apontar as políticas e ações que estão colocando em risco os direitos da comunidade na América Latina e no Caribe.
É muito preocupante a potência obtida nos últimos anos pelas distintas forças conservadoras que sustentam os fundamentalismos e os discursos de ódio na região. A passos largos e violentos, estão obstaculizando a garantia de viver uma vida livre e digna a todas as pessoas que desafiam a heteronormatividade e vivem na dissidência.
Em menos de 6 meses, a Argentina teve uma mudança drástica. Com a chegada de Milei à presidência, o país foi levado a uma grave crise de direitos humanos. O fechamento da Subsecretaria de Prevenção Contra a Violência de Gênero é um dos principais retrocessos no combate à violência contra as mulheres e pessoas LBTIQNB+. Não há uma instância do Estado que se responsabilize por garantir estes direitos.
A aprovação daLey Bases viola os direitos trabalhistas e as políticas de igualdade de gênero, especialmente das pessoas da comunidade LGBTIQ+. Além disso, a linguagem inclusiva na administração pública da Argentina foi proibida, perpetuando a discriminação e a violação dos direitos de identidades de gênero e orientação sexual.
No Chile, o Ministério da Saúde, de maneira improvisada e respondendo a argumentos transfóbicos, decidiu"suspender os tratamentos hormonais para qualquer pessoa com menos de 18 anos", deixando sem clareza qual será o processo para quem requeira ou já faz uso desses tratamentos. Isso deixa desprotegidos os direitos das infâncias trans e invisibiliza a luta pelo respeito à diversidade sexual e de gênero.
Além disso, a Câmara dos Deputados rejeitou a reforma a"Ley Zamudio" que propunha ações para a "erradicação, prevenção, sanção e reparação de toda discriminação arbitrária", porém sob argumentos LGBT-odiantes e antidireitos, rejeitaram a iniciativa que era defendida pelo trabalho de anos de coletivos feministas e da comunidade LGBTIQ+.
Na Colômbia, o Congresso acabou com o projeto que buscava proibir os Esforços para corrigir ou mudar a orientação sexual e a identidade de gênero (ECOSIG): as chamadas "terapias de conversão". Após ter passado com sucesso os dois primeiros debates da Câmara dos Representantes em março, os senadores conseguiram modificar a agenda do dia, para que a iniciativa não pudesse ser discutida. Essas ações representam um retrocesso substancial na garantia dos direitos das pessoas LBTIQNB+, e são um risco à democracia do país.
No Peru, o Ministério da Saúde incluiu as identidades trans na lista de doenças mentais no Plano Essencial de Seguro em Saúde (PEAS), contradizendo o que a Organização Mundial da Saúde (OMS) determinou: a transexualidade não é um transtorno mental. Este é um grave retrocesso em matéria de direitos, já que promove a discriminação e a violência contra as pessoas trans, além de abrir a porta para serem submetidas a "terapias de conversão".
Em El Salvador, o governo decidiu eliminar os conteúdos com perspectiva de gênero dos currículos escolares. Foi uma das suas ações e discursos violentos, chamando de "ideologia de gênero" todas as formas de educação que falam sobre a diversidade sexual e de gênero, feminismos, educação integral em sexualidade, igualdade, etc. Estas ações contribuem com o aumento da violência de gênero e ataques de ódio, além de ser uma evidente violação dos direitos humanos.
Na Argentina, a onda de crimes e de violência contra pessoas dissidentes continua sendo perpetuada pelo constante discurso de ódio por parte do Estado. Um exemplo trágico foi o triplo lesbocídio em Barracas, que desatou uma onda de protestos e indignação ao não ser tipificado, nem julgado com perspectiva de gênero. Conforme oObservatório Nacional de Crimes de Ódio LGBT+, durante 2023 foram registrados 133 crimes de ódio, dos quais 71% foram cometidos pelo Estado. Isto é extremamente alarmante, porque o Estado deveria garantir segurança e proteção à sociedade e não violar a vida e os direitos da comunidade LGBTIQ+.
De acordo com a organizaçãoColombia Diversa, até abril deste ano, foram registrados 8 assassinatos de pessoas trans, e em 2023 foram assassinadas 159 pessoas da comunidade LGBTIQ+. Estes números são preocupantes, já que não se vislumbram políticas ou intenções por parte do Estado para erradicar estas violências.
A Cidade do México, apesar de ser considerada a "cidade dos direitos" no país, tem o maior número de assassinatos de pessoas trans em 2024, registrando 8 transfeminicídios. Além disso, o país mostra um aumento de violências e assassinatos de pessoas e ativistas LGBTQ+. A organizaçãoLetra S documentou pelo menos 31 crimes de ódio contra pessoas dissidentes sexuais e de gênero e advertiu que o número de pessoas assassinadas pode chegar a mais de 150.
Organizações peruanas declararam que em 2023 pelo menos 8 pessoas trans foram assassinadas por crimes de ódio, no entanto, não existem registros oficiais, pois não há nenhuma instituição que os realize.
Segundo o Observatório de Mortes e Violência LGBTI+ no Brasil, em 2023 foram registrados 184 assassinatos de pessoas LBTIQNB+. Embora esse número esteja diminuindo, o Brasil continua sendo o país mais perigoso para esta comunidade.
Entre 2020 e 2022 aIniciativa Mesoamericana de Defensoras IM-D registrou que 19% dos casos de agressões a defensoras de Direitos Humanos em Honduras, Nicarágua, El Salvador e México foram uma resposta direta ao trabalho de organizações e grupos que promovem a defesa dos direitos das mulheres e da população LGBTTTIQ+.
O FAU-LAC quer se unir às reivindicações do movimento LBTIQNB+, ainda que o clima político em nossa região não seja favorável para o acesso a direitos das populações mais desfavorecidas, em especial as diversidades e dissidências sexuais e de gênero. Queremos acompanhar a força e a dignidade com as quais resistem em nossa América Latina. Sabemos que as crises que enfrentamos atualmente respondem a um modelo enraizado no colonialismo, no extrativismo, na militarização e outros.
Temos certeza de que outras formas de amor são possíveis, e outras realidades já são construídas nas organizações e coletivos LBTIQNB+ em toda Abya Yala. É por isso que seguiremos apoiando e dando visibilidade às ações que, partindo da resistência e dignidade, continuam lutando por um sentimento de identidade e orgulho para o movimento LBTIQNB+ na América Latina e do Caribe.